terça-feira, 4 de janeiro de 2011

MANISFESTO DA ABRAÇO

MANIFESTO DISTIBUIDO PELA ABRAÇO NA ABERTURA DO VII CONGRESSO DA AMIRT ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE RÁDIOS E TELEVISÃO
MANIFESTO
PELAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E PELA LIBERDADE DE IMPRENSA
"Oh! Sorte rara, a dos tempos em que se pode pensar o que se queira e dizer o que se pensa." (Tácito)
O elevado grau de analfabetismo e o baixo poder aquisitivo da maioria do povo brasileiro faz com que sua percepção da política e da sociedade se dê através do rádio e da TV, principalmente.
As permissões para operar emissoras no Brasil são concedidas pelo Executivo e ratificadas pelo Congresso Nacional, e, geralmente, favorece a governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, tornando-se, assim, moeda de barganha política, e se tornam máquinas eleitorais de políticos, não apenas os de direita, mas também os ditos de esquerda.
Se falta saneamento básico em alguma residência do país, o mesmo não se pode afirmar do rádio. Pelo contrário, o mais provável é a constatação da existência de mais de um aparelho de rádio em cada lar. O rádio deveria ser o meio mais democrático da mídia em nosso país, pois está no bolso e na cintura da mocidade, bem como, ao pé do ouvido do trabalhador que faz hora de almoço, no estádio de futebol, na academia de ginástica, acompanhando o ser humano nos momentos de alegria ou de tristeza.
Devido ao baixo custo para adquirir um aparelho destes, é que sua distribuição é democrática. Basta um pouquinho de sacrifício e todos conseguem comprar o seu radinho de pilha. Mas o problema fundamental não está em comprá-lo, e sim, em esclarecer à população que quem tem a permissão para colocar a emissora de rádio ou TV no ar, a quem o Ministro autorizou a concessão, e detém a mídia impressa também, são menos de 0,0001 % dos brasileiros e seus apadrinhados, dominando a quase totalidade dos meios de comunicação.
No ano passado, morreu o principal representante da classe de proprietários, Roberto Marinho, dono do maior império de comunicações do Brasil, o sistema Globo, e um dos maiores conglomerados de mídia do mundo. Dos 14 bilhões de reais do mercado publicitário brasileiro, entre 70% e 80% foram destinados para a rede Globo e suas afiliadas.
A família Marinho é, de longe, a mais poderosa dentre a elite brasileira - www.alemcidadaokane.fr.fm - e sua Rede Globo, diferente do MST, atua, organiza, funciona praticamente como um partido político, e são muitos os políticos fiéis. Não é a toa as homenagens em memória do Sr. Roberto Marinho, promovida pela AMIRT - Associação Mineira de Rádios e TVs/ABERT - Associação Brasileira de Rádios e TVs, fatalizando o que se ouve dizer que, tudo que se ouve, lê na mídia, é determinado por elas, é criação da Globo e seus apadrinhados.
Por isso, é que falta opções e isto fez com que surgissem as rádios comunitárias, que hoje são mais de 20.000 espalhadas pelo território nacional, rompendo assim, concretamente com o monopólio das comunicações de massa no Brasil, o qual não consegue cumprir o dispositivo constitucional de atender às necessidades locais.
As rádios comunitárias, alternativa real e concreta ao monopólio, vem reforçar, de forma extraordinária, o movimento pela democratização e pela liberdade de expressão no Brasil. Por serem livres, do ponto de vista político, no que diz respeito aos partidos, empresários, governos, são perseguidas pela AMIRT/ABERT, ou seja, pelas empresas de radiodifusão comerciais, por estar enfrentando o "Coronelismo Eletrônico", o maior partido político do Brasil, a Rede Globo e demais redes e seus "barões", hoje e sempre, instalados no estado brasileiro, através das várias esferas de governo.
As rádios comunitárias são um movimento social, são a voz dos que só ouviam e estão determinadas a continuar assim. Não adianta a ANATEL- Agencia Nacional de Telecomunicações, em sua prestação de serviço à AMIRT/ABERT, lacrar nossos transmissores, fechar nossas rádios. Não adianta tentar calar a Constelação FM, rádio comunitária dirigida majoritariamente por portadores de deficiência visuais. Não adianta tentar lacrar os equipamentos das rádios comunitárias Panorama, Mania, Brasil, Univida, Acertei no Dial de Belo Horizonte-MG, às vésperas do VII Congresso da AMIRT. Não adianta lacra as rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Piauí... . Não adianta, através de COERÇÃO ILEGAL, tentar lacrar nossos transmissores, fechar nossos rádios sem o DEVIDO PROCESSO LEGAL, porque iremos resistir e as colocamos novamente no ar!
Não adianta a AMIRT/ABERT rotular de piratas as rádios comunitárias, dizer que derruba avião, são ilegais, estão a serviço do crime organizado, pois cada mentira divulgada indigna mais, estimula mais, e faz o movimento avançar mais. As emissoras comunitárias não retrocederão, pois o reconhecimento conquistado junto à população é o que lhes outorga o direito de funcionar, por exercer sua função social, satisfazendo uma demanda de mercado, inacessível aos vorazes capitalistas em sua ensandecida busca pelo lucro inescrupuloso.
Acreditamos na nossa força, pois somos mais de 20.000, sabemos o que queremos e o que fazer para conquistá-lo. Temos cada vez mais ouvintes, se tornando aliados em nossa luta pela liberdade de expressão, pelo cumprimento, por parte do Governo Federal, da Carta dos Direitos Humanos da ONU, do Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e da Constituição Brasileira.
A Constituição Federal de 1988, além de defender que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição" (Art. 220o.), sendo "independente de censura ou licença" (Art. 5o. - Inciso IX), determina que os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, se incorporam ao nosso sistema jurídico e devem ser respeitados como a legislação em geral (Art. 5o. - LXXVII § 2º), tornando inconstitucionais os dispositivos legais fundamentados no entulho autoritário da Ditadura Militar de 1964, que vem sustentando a atual repressão.
Reagiremos sempre que formos atingidos. As rádios comunitárias, através de sua entidade representativa, ABRAÇO Nacional, ainda acredita na justiça e aguarda confirmação de audiência solicitada ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, onde se buscará fazer estes direitos, baseada na legitimidade das rádios comunitárias, conquistada junto à população, em liminares e pareceres do STJ, STF, de juristas renomados como Dr. Paulo Fernando da Silveira, do Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal Armando Coelho Neto. E com o Ministro do Controle e da Transparência, Dr. Waldir Pirez quando formalizaremos denúncias de desvios de conduta de agentes do Estado.
Iremos também solicitar audiência com o Sr. Ministro Eunício de Oliveira, das Comunicações, responsável pela política, concessões e relacionamento com a radiodifusão, cujo teor da pauta será o fechamento, seqüestro de equipamento, criminalização, invasão de domicílios, prisões, violência psicológica e física aos radiodifusores, que chegou ao ponto de policiais, chefiados pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações agredir fisicamente a deficientes e colocar arma de fogo na cabeça de dirigentes das rádios, fato este testemunhado, semana passada, pelo Coordenador Nacional da ABRAÇO e advogado, Dr. Clementino dos Santos Lopes, dentre outras arbitrariedades.
As rádios comunitárias querem suas concessões formais para funcionar. Chega de hipocrisia por parte dos responsáveis, governos, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, os quais utilizam das emissoras comunitárias para divulgarem ações de governo, projetos de lei, campanhas educativas, participam de programas, estabelecem convênios, diretamente e, como é o caso dos governos, através de ministérios, secretarias, empresas, principalmente de água e energia. Basta verificar as parcerias, convênios realizados com Ministérios da Educação, Saúde, Fome Zero, EMBRAPA etc. reconhecendo as rádios comunitárias como importantes na comunicação com a população, à qual não tem o mesmo acesso as emissoras comerciais.
As rádios comunitárias servem para tudo isto, e ainda são ilegais? É claro que não! O medo das elites e seus representantes é exatamente a força e seu caráter alternativo, a formação crítica da consciência, despertando a cidadania e apontando caminhos para derrubada do monopólio da mídia comercial e de seu poder político e econômico, que impede a liberdade, soberania com desenvolvimento, construindo assim pilares para construção de um outro Brasil, necessário e um outro mundo possível.
Queremos o fim da repressão! Devolução dos equipamentos, fim dos processos em curso, concessões provisórias para todas as rádios que ainda não as receberam. Transformação das concessões liberadas em provisórias até que se constitua fóruns com a participação de diversos segmentos que possam definir quais as emissoras comunitárias deverão receber outorgas em caráter não-provisório.
UMA OUTRA COMUNICAÇÃO É PRECISO,
UM OUTRO BRASIL NECESSÁRIO
E UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL
ABRAÇO MG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Veja este manifesto e o da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas, no "site" da ABRAÇO
www.abraconet.org.br

Outras informações
www.alemcidadaokane.fr.fm

'>





















OUVIR COM Winamp/iTunes

OUVIR COM Windows Media Player